Reflexos da COVID 19 nos contratos educacionais & Normas de Certificação no MEC

Contratual educacional: Tópicos contratuais importantes para o ano letivo de 2021 (ensino remoto, descontos e LGPD);
Tributário: Situação das normas de certificação no MEC; Prorrogações de prazos e procedimentos pela Receita Federal.